Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de reforma da sede da Câmara Municipal de Itabirito - MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO, CNPJ 18.366.963/0001-79, Inscrição Estadual: Isento, com sede administrativa à Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Bairro Praia, Itabirito-MG, CEP: 35.450.000, fone/fax: (31) 3561-1599, representada pelo Presidente, Vereador ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 770.678.436-34 e da Carteira de Identidade nº MG- 3.945.242, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado em Itabirito-MG, denominada CONTRATANTE, e FALUMAR ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.279.118/0001- 66, Inscrição Estadual nº 002164245.00-14, Inscrição Municipal nº 1/502444, situada à Rua Maria Bernardina, nº 56 - Loja B, Bairro Lourdes, Itabirito-MG, CEP: 35.450-000, fone/fax (31) 3563- 1090, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. FÁBIO FRANCA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 029.885.586-04 e da Carteira de identidade nº M- 6.607.656, expedida pela SSP/MG, denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo, com as seguintes cláusulas e condições no referido processo.