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Clique no título do Nº do processo para fazer o download do respectivo arquivo.

Pasta Convênios

Pasta Contracheque

Saiba mais sobre as remunerações e proventos de membros e servidores da Câmara Municipal.

Pasta Contratos

Contrato:
Digite o nº do contrato (xxx/xxx)
Processo:
Digite o nº do processo (xxx/xxx)
Empresa:
Digite o nome da empresa (Nome Completo)
Vigência:*
Data da vigência do contrato (digite a data no formato xx/xx/xxxx)

Pasta Execução Orçamentária e Finaneira

Saiba mais sobre receitas próprias totais previstas e arrecadadas; despesas totais previstas e pagas; especificação da programação orçamentária e respectivos valores autorizados, empenhados, liquidados e pagos pela instituição. Confira também a apuração quadrimestral do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a prestação de contas anual do ordenador de despesas.

Pasta Gestão de Pessoas

Nesse item o usuário encontra informações relativas a pessoal compostas de relação dos nomes dos membros e dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo; servidores ativos e inativos; número de identificação funcional, cargo e função, lotação, ato de nomeação ou contratação e a respectiva data de publicação com a indicação de que são estáveis, não estáveis ou vitalícios ou a data de publicação do ato de aposentadoria.

Há ainda relação dos nomes de pensionistas, relação dos nomes de servidores cedidos de outros órgãos da administração pública, relação dos nomes de membros e servidores com funções gratificadas ou comissionadas, e relação dos nomes dos estagiários. Além disso, saiba mais sobre os planos de carreiras e estruturas remuneratórias, quantitativo de cargos vagos e ocupados, cargos em comissão e funções de confiança, vagos e ocupados e atos de provimento e vacância.